TJ-AC anula condenação de ex-sargento por assassinato de adolescente em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anulou a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Nery pelo assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrido em 2017. Nery havia sido condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto em novembro de 2024, mas a decisão foi revertida pela Câmara Criminal do TJ-AC em 29 de maio de 2025, após recurso da defesa alegando irregularidades no julgamento original.

A defesa argumentou que o promotor utilizou provas não constantes nos autos, especificamente fotos não incluídas no processo, influenciando indevidamente os jurados, mesmo após o juiz ter proibido sua apresentação. A Câmara Criminal, por maioria de votos (desembargadores Francisco Djalma e Denise Caselo Bonfim), acolheu o recurso, entendendo que a defesa tinha razão. O desembargador Elcio Mendes votou contra a anulação.

Com a decisão, Nery será submetido a um novo júri popular na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, com data ainda a ser definida. A anulação da sentença gerou indignação na família de Fernando, que considera a pena inicial branda e critica a conduta do ex-policial. A mãe do adolescente, Ângela Maria de Jesus, relembra o sofrimento causado pela perda do filho e destaca a crueldade do crime.

Além da busca por justiça no novo julgamento, a família de Fernando estuda ingressar com ação de indenização contra o Estado do Acre, alegando responsabilidade pelo crime cometido por um agente público. O advogado de defesa, Wellington Silva, justifica o sucesso do recurso com base na utilização indevida de provas pelo Ministério Público. Em 2023, Nery já havia sido expulso da Polícia Militar do Acre. O caso permanece em aberto, aguardando o novo julgamento e o desfecho da ação de indenização.