A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (15), condenar o empresário e atirador Nasser Chami, acusado de agressões e ameaças contra a então companheira — a miss Guilheny Abramoski. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia absolvido o réu, acolhendo recurso do Ministério Público do Acre (MPAC).
Os fatos remontam a novembro de 2024, quando Nasser foi preso em flagrante por agressões físicas e ameaças no contexto de violência doméstica. Após audiência de custódia, foi liberado sob medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. Em juízo, a vítima retratou a acusação — mas o tribunal entendeu que essa mudança de versão não se sustentou diante do conjunto probatório.
“Retratação isolada não anula provas”
Para o relator, desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pela desembargadora Denise Bonfim, o exame de corpo de delito e demais elementos dos autos comprovaram a materialidade e a autoria dos crimes. Consta no acórdão: “A retratação da vítima em juízo é isolada e contrariada por outros elementos, autorizando a condenação”.
O empresário foi considerado culpado por lesão corporal praticada contra mulher por razões de gênero e ameaça, ambos no âmbito de violência doméstica e familiar, com base na Lei Maria da Penha. A pena deve ser cumprida em regime aberto, embora o valor exato da reprimenda não tenha sido divulgado no acórdão.
