Ação judicial resulta na inelegibilidade de Antônia Lúcia por 10 anos

Uma decisão da juíza Federal Luzia Farias da Silva Mendonça determinou a inelegibilidade da deputada federal Antônia Lúcia, do partido Republicano, por um período de 10 anos. A sentença foi proferida devido ao uso indevido de recursos públicos federais para remunerar Madson Paula Barbosa por serviços particulares na empresa Rádio e Televisão Boas Novas, enquanto Antônia exercia seu cargo na Câmara dos Deputados.

Madson Paula Barbosa afirmou em depoimento não ter prestado serviços à Câmara dos Deputados, o que levou à conclusão de ato de improbidade administrativa por parte de Antônia Lúcia. A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil correspondente à remuneração recebida por Madson durante sua vinculação com a Câmara e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 10 anos.

Além disso, a decisão também atinge Milena Ramos Câmara Godoy, filha de Antônia Lúcia e sócia-administradora da Rádio e TV Boas Novas.

Diante desses acontecimentos, Antônia Lúcia emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Veja abaixo.

Leia a nota de Esclarecimento

Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes sobre um processo que tem sido alvo de especulações na mídia. Este processo envolve a demissão de um funcionário que, durante seu período de trabalho, cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis ao meu mandato à época. Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar.

O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024, determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição de que as acusações são infundadas e caluniosas.

O processo judicial tramitou repleto de vícios e equívocos,b os quais serão sanados com os recursos apropriados, devidamente instruídos por meus advogados. Acreditamos na justiça e estamos confiantes de que as devidas correções serão feitas.

Caso fosse verdade, dá para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta. A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente. Ele deve ressarcir os recursos e ter seus direitos cassados, incluindo a proibição de contratar com a administração pública e exercer cargos públicos.

Esclareço aos meus irmãos e amigos acreanos que as leis não se encerram na terra acreana. A verdade prevalecerá, e estou confiante de que a justiça será feita, trazendo à luz os verdadeiros fatos deste caso. Agradeço a compreensão de todos e continuarei trabalhando com dedicação e transparência em prol da sociedade.