POLÍTICA
Acreana que participou de atos antidemocráticos se torna ré em processo no STF
Denunciada por participar dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano, a empresária acreana Michela Batista Lacerda, de 42 anos, se tornou ré no Inquérito 4921, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as responsabilidades pela autoria intelectual e pela instigação às ações depredatórias contra o patrimônio público, especificamente prédios da República brasileira.
Ao todo, foram mais 131 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos crimes e acatadas pela maioria de de votos do pleno do STF em sessão virtual extraordinária realizada na noite da última segunda-feira (29). A partir daí serão instauradas ações penais individuais, na qual os denunciados se tornaram réus, entre os quais a acreana supracitada.
Com a instauração das ações começa a fase da coletada de provas e as oitivas de testemunhas, tando de defesa, quanto de acusação, para o posterior julgamento dos réus pelos delitos de incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288).
A maioria do colegiado do STF seguiu o voto do relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haverem “indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes, uma vez que, de acordo com ele, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos”.
Para o ministro, “as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O relator reiterou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção”.
Somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram, inicialmente, pela incompetência do STF para julgar os acusados, por entenderem que eles não têm prerrogativa de foro na Corte.
Tarcísio, Nunes e ministério de Lula pressionam agência reguladora por fim de contrato da Enel
‘Olivetto foi o maior de todos, traçou o caminho e definiu tudo que veio depois’, diz Nizan Guanaes
Israel reforça proibição de entrada do chefe da ONU no país por comentários sobre ataque ao Irã
Esposa de Rodrigo Faro está ‘clinicamente estável’ após cirurgia para retirada de tumor
