AGU pede investigação sobre uso de informações privilegiadas no mercado cambial vinculadas a tarifas dos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) peticionou, na noite deste sábado, 19, uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que seja investigado se houve uso indevido de informações privilegiadas no mercado de câmbio brasileiro envolvendo o anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, no dia 9 de julho.

Segundo nota da AGU, a petição foi montada com base em uma reportagem veiculada pela TV Globo, na sexta-feira, 18, em que é mostrado um volume significativo de transações de câmbio antes e depois do anúncio oficial da nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Ou seja, há a possibilidade de que informações privilegiadas tenham sido usadas por pessoas física ou jurídicas, que teriam tido acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto.

A petição foi incluída no inquérito que apura a conduta do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a relação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com as sanções dos EUA ao Brasil.

A AGU diz ainda que a PGR descreve no inquérito que  “a atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Para justificar a inserção da petição no inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro, a AGU considera que os fatos estão inseridos no mesmo contexto.

“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, diz a AGU.

A AGU pede ainda encaminhamento da Notícia de Fato à Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, nos termos do art. 129 da Carta Magna. E  juntou ao processo, também, um expediente interno que instou à Comissão de Valores Mobiliários.

No âmbito da instituição, o gabinete do ministro pediu que a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adote em caráter prioritário, as medidas que reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais. A AGU pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores.