AGU vai recorrer de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão que suspendeu a posse de Jorge Viana na Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), o ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana, apurou o blog.

Em nota, a AGU afirma entender que os “autores da demanda desconsideram que o estatuto da Agência vigente à época da nomeação de Viana” já estabelecia como requisito para ocupação do cargo uma das três possibilidades:

fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso;

experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 (um) ano;
experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 (dois) anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.

Ainda, a nota aponta que “os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação e tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação”.

Jorge Viana em agenda no Acre, na condição de presidente da Apex/Foto: ContilNet

A AGU ainda diz que vai mostrar ao TRF-1 a “necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil”.

A decisão foi dada nesta segunda-feira pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do DF. A Apex é vinculada ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A agência tem como seus objetivos a promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros.

O pedido à Justiça que anulou a posse de Viana foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após reportagem do jornal Estado de S. Paulo sobre o caso.