O senador e candidato ao governo do Acre Alan Rick (Republicanos) recorreu à Justiça Eleitoral contra a condenação ao pagamento de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A multa foi aplicada pelo juiz auxiliar Leandro Leri Gross, do TRE-AC, em razão de imagens registradas durante evento em Cruzeiro do Sul, no dia 29 de junho, durante a Copa do Mundo.
Durante transmissão do jogo da Seleção Brasileira, participantes do evento apareceram usando camisas com o número 10 e fazendo o gesto correspondente com as mãos. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais e a Federação União Progressista apresentou representação, argumentando que o número — que corresponde à legenda do Republicanos — foi usado para associar o candidato ao seu número partidário.
O juiz reconheceu que o número 10 tem significado esportivo, mas entendeu que, no conjunto de imagens, gestos e postagens — incluindo uma publicação com a frase “É 10 @alanrickm” — houve clara estratégia de identificação eleitoral. A sentença destacou que não é necessário pedir votos explicitamente: símbolos e associações também configuram propaganda antecipada quando dirigidos ao eleitorado.
A multa de R$ 15 mil foi fixada acima do mínimo legal, por reiteração da conduta — o senador já havia sido multado em R$ 5 mil em outro processo pelo mesmo motivo —, mas abaixo do teto de R$ 25 mil.
A Justiça rejeitou a acusação de uso da estrutura pública municipal em benefício da candidatura e absolveu o prefeito Zequinha Lima da acusação de propaganda antecipada, concluindo não haver provas suficientes de sua participação pessoal na conduta.
A Secretaria Judiciária do TRE-AC confirmou a tempestividade do recurso da defesa e abriu prazo de três dias para manifestação da parte contrária. A decisão ainda será analisada pelo tribunal, enquanto o candidato segue disputando o governo do estado.
