Aleac analisa projetos prioritários no último dia antes do recesso: loteria estadual vai financiar saúde e esporte, sem bets

Na tarde desta quarta-feira (17), o último dia de trabalho efetivo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes do recesso, o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD/AC), vice-líder do governo na Casa, detalhou à ac24horas o andamento de propostas chave analisadas na reunião da Comissão Conjunta. A sessão abordou matérias encaminhadas pelo Executivo desde o início da semana — incluindo algumas que chegaram à Aleac poucas horas antes do encontro.

Destaque foi para o Projeto de Lei que cria o Serviço de Loterias do Estado do Acre, protocolado ontem (16). O parlamentar informou que houve alterações significativas no texto original, principalmente na destinação dos recursos arrecadados. “Definimos que os frutos serão para incentivo ao esporte, amparo à velhice, frutos sociais, além de incluirmos saúde pública e previdência”, explicou. Os percentuais específicos para cada área serão tratados em um projeto separado.

Ribeiro reforçou, também, que o texto aprovado proíbe apostas do tipo bets ou jogos semelhantes. “Isso está claro na lei: é proibido. Serão apostas como na Loteria Federal — não vai ter ‘tigrinho’, pois são coisas completamente diferentes”, afirmou, garantindo que a arrecadação revertirá diretamente em benefício da população acreana.

Outro tema debatido foi a adesão do Acre ao Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados (Propag). O deputado explicou que havia dúvidas sobre possíveis sanções fiscais e a impossibilidade de negociar com servidores públicos em caso de limite orçamentário. “Foi esclarecido pela equipe técnica do governo que, com a legislação atualizada, é perfeitamente possível aderir ao Propag e, se houver brecha fiscal, fazer os trabalhos dos PCCRs dos servidores — algo que eu defendi”, destacou. Com a explicação, a proposta foi aprovada na comissão, embora com placar apertado.

Quanto à mobilização de servidores e ao debate orçamentário, Ribeiro informou que a discussão está concentrada na Comissão de Orçamento e Finanças, sob a liderança do deputado Afonso, vice-presidente da comissão. “Ainda que eu não faça parte dela, esperamos sinalizações favoráveis aos servidores, pois eles são fundamentais para o serviço público”, concluiu.

A expectativa na Aleac é que o debate sobre o orçamento se estenda até o início da noite, com possibilidade de votação em plenário ainda nesta quarta-feira.