Aleac aprova projeto de Pedro Longo que cria selo para agricultura familiar no Acre

Rio Branco, AC – A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar no estado. A iniciativa busca valorizar e promover a produção agropecuária artesanal da agricultura familiar, garantindo a qualidade e segurança sanitária dos produtos.

O Selo da Agricultura Familiar será concedido a produtos de origem animal e vegetal produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, além de associações e cooperativas formadas majoritariamente por agricultores familiares.

A Secretaria de Estado de Agricultura será responsável pela coordenação do Selo, incluindo a regulamentação, concessão, monitoramento e divulgação do uso, sempre em conformidade com as normas sanitárias. Os produtos certificados terão prioridade nas compras de alimentos feitas pela administração pública, além de receberem apoio técnico e isenção de taxas estaduais.

O deputado Pedro Longo enfatizou que o Selo visa preencher uma lacuna, incentivando a formalização e a visibilidade comercial dos pequenos produtores, assegurando que seus produtos sejam reconhecidos como alimentos seguros e sustentáveis.

“Este projeto de lei reconhece a importância vital da agricultura familiar para o nosso estado. Ao instituir o Selo, promovemos a inclusão produtiva, garantimos segurança alimentar e fortalecemos nossas economias locais. Acreditamos que, ao dar visibilidade e valor comercial aos produtos da agricultura familiar, beneficiamos os agricultores, promovemos práticas sustentáveis e responsáveis que respeitam a sociobiodiversidade e os saberes tradicionais. Essa é uma iniciativa com benefícios econômicos, sociais e ambientais, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento e justiça social no Acre”, declarou o deputado.

O projeto agora segue para a sanção do governo estadual.