Aleac entra em recesso após aprovação de 34 matérias durante último dia

O último dia do primeiro semestre na Assembleia Legislativa do Acre, no ano de 2023, não foi diferente dos anos anteriores que antecedem os recessos. Vários projetos foram apreciados e discutidos, para serem ou não aprovados. Entre eles, o mais importante foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A previsão de receita para o orçamento do próximo ano supera os R$ 9,9 bilhões. O relator da matéria, deputado Tadeu Hassem, destacou que a LDO é o tripé da contabilidade do Orçamento Público. “Nosso relatório é baseado nos dados da equipe de governo”, explicou Tadeu.

Na oportunidade, o deputado relator afirmou que as metas e prioridades do governo para 2024 são o desenvolvimento humano, a produção, o meio ambiente e os povos indígenas, além da infraestrutura, cultura, turismo, ambiente de negócios, empreendedorismo, inovação, gestão e governança.

O deputado Edvaldo Magalhães falou sobre o reajuste do percentual da Assembleia e disse que é um avanço que permitirá o reajuste dos salários dos servidores do Poder Legislativo.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei da deputada Michelle Melo, líder do governo na casa, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que visam a apuração de crimes dolosos e culposos com crianças e adolescentes como vítimas. O relator foi o deputado Eduardo Ribeiro. “É um projeto muito importante para a nossa sociedade, não possui vício de ilegalidade, portanto, o parecer é pela aprovação”, afirmou.

Além disso, foram aprovadas 34 matérias, sendo 3 moções e o restante são projetos de lei, incluindo a LDO.