O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem definir prazo final para o regime. Ele continuará usando tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições rigorosas.
Regras mantidas
Bolsonaro segue proibido de usar celulares, acessar redes sociais — inclusive por meio de outras pessoas — ou gravar conteúdos para a internet. Visitas só são permitidas com autorização prévia do relator, e a segurança da residência fica a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal.
O ex-presidente havia obtido o benefício inicialmente por 90 dias, a partir de 27 de março, após cirurgia e diagnóstico de pneumonia bacteriana, para se recuperar em casa. Ele foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista.
Medidas sobre armamento
A decisão também suspende o porte de armas de Bolsonaro e determina a entrega de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome à Polícia Federal, no prazo de 48 horas.
A medida foi motivada pela apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares. Embora a Polícia Civil do DF não tenha indiciado o ex-presidente por considerar o armamento regular e ausência de crime, Moraes entendeu ser necessária a retirada das armas.
O ministro ressaltou que não foi constatada falta grave no período, o que evitaria o retorno imediato ao regime fechado no Presídio da Papudinha. Mas deixou claro: qualquer descumprimento das regras resultará na revogação da prisão domiciliar e volta à cadeia.
