Alexandre Frota é condenado a pagar R$ 50 mil em indenização a petista por fake news

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Alexandre Frota a pagar R$ 50 mil em indenização por dano moral ao ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, Gerson Florindo de Souza por divulgar uma fake news sobre ele. A Corte rejeitou o recurso apresentado pelo ex-deputado federal.

Na ação aberta contra Frota, o petista apresenta um vídeo divulgado pelo ex-parlamentar em 2018 no qual ele comenta um ataque sofrido por Fernando Haddad, candidato a presidente da República na época, na saída de um evento na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF).

Na época, Alexandre Frota, que era apoiador de Jair Bolsonaro, afirmou que Gerson havia se fantasiado de bolsonarista para armar a situação, que tinha como intuito prejudicar Bolsonaro.

“Vejam só aonde chega a canalhice desse partido”, disse o ex-deputado federal.

No processo, Gerson conseguiu comprar para a Justiça que não estava em Brasília no dia em que ocorreu o ataque. Por conta disso, Frota foi condenado em primeira instância, mas recorreu. Porém, no dia 28 de fevereiro deste ano, o TJ-SP manteve a decisão.

A defesa de Alexandre Frota argumentou que o ex-parlamentar apenas cometeu um equívoco e retirou o vídeo do ar assim que verificou a possibilidade de não ter sido Gerson.

Mesmo assim, o desembargador Elcio Trujillo, que foi o relator do caso, afirmou que a publicação atingiu a honra e imagem do autor do processo.

A IstoÉ procurou Alexandre Frota para comentar o caso, mas o ex-deputado federal afirmou que não há nada para falar, pois uma decisão judicial deve ser respeitada e cumprida.

Insolvência civil

Vale informar que, em 2022, a Justiça de São Paulo decretou a insolvência civil de Alexandre Frota por conta de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores.

O ex-parlamentar protocolou o pedido na 3ª Vara do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, e alegou que as dívidas são superiores aos seus bens. Ele também afirmou que é réu em diversos processos indenizatórios e, por isso, não possui recursos para pagar os valores decorrentes de ações judiciais.

Depois que Frota apresentou todos os documentos solicitados, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e declarou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do parlamentar.

O que é insolvência?

A insolvência pode ser solicitada por entes não empresariais e o seu processo é menos detalhado quanto o de falência ou autofalência.

No processo de insolvência civil, a dívida permanece pelo prazo de cinco anos, ou seja, se a pessoa adquirir algum bem dentro desse período, ele deve ser levado para o juiz para quitar a dívida. Só depois de cinco anos que ela é zerada.