André Kamai consegue aprovar um requerimento sobre o programa Asfalta Rio Branco, mas é “tratorado” em outros dois

Com uma base sólida e bem obediente, a oposição tem muita dificuldade para aprovar requerimentos na Câmara Municipal de Rio Branco, principalmente quando se trata de esclarecer denúncias e levar secretários para prestar esclarecimentos.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8, na tentativa de garantir transparência e responsabilidade com o dinheiro público, o vereador André Kamai, do PT, apresentou uma série de requerimentos na Câmara Municipal de Rio Branco solicitando informações e propondo a convocação de autoridades e empresários ligados ao programa Asfalta Rio Branco.

O programa, que foi encerrado na última semana, recebeu duras críticas por suposta execução apressada e uso político em ano eleitoral, além de ser financiado com empréstimos que somam R$ 140 milhões. Por esses motivos, Kamai propôs a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Cid Rodrigues, para que prestasse esclarecimentos sobre os contratos, pagamentos, processos licitatórios e execução das obras do programa, cujas falhas foram reconhecidas até mesmo por membros da atual gestão. No entanto, o requerimento foi rejeitado.

Em plenário, o vereador criticou a rejeição do requerimento pela base aliada do prefeito Tião Bocalom, que optou por não oficializar a convocação, preferindo um possível convite informal ao secretário em um futuro incerto, até o momento.

“Se está tudo certo, como diz o vídeo enviado pelo próprio secretário, por que não aprovar a convocação? Qual o receio em trazer essas informações de maneira oficial? O que estamos vendo é um boicote ao trabalho de um colega apenas por ele ser de oposição. Essa postura desrespeita não apenas o mandato parlamentar, mas principalmente a população que exige respostas”, afirmou Kamai.

O parlamentar também tentou aprovar o convite ao empresário Jarbas Soster, que denunciou possíveis irregularidades no programa. O requerimento também foi rejeitado. “Negar o direito de escutar quem denuncia é fechar os olhos para o que pode ser uma grave ofensa à moralidade pública”, criticou.

Apesar da resistência da base, Kamai conseguiu aprovar um requerimento, depois de ser defendido pelo vereador Aiache, da base do prefeito, que lembrou aos colegas parlamentares da Lei de Acesso à Informação, e que os mesmos não poderiam negar a solicitação de tais documentos, já que o requerimento determina o envio, por parte da Prefeitura, de todo o processo licitatório do programa, além dos contratos administrativos, termos aditivos, boletins de medição, ordens de pagamento e documentos fiscais relacionados ao Asfalta Rio Branco. O requerimento foi aprovado, e a Prefeitura tem prazo para disponibilizar os documentos.

André Kamai finalizou alertando para o risco de o Legislativo virar uma instância apenas figurativa se não exercer sua função fiscalizadora. “Não estamos aqui para bater palma para o Executivo. Estamos aqui para trabalhar em nome do povo. E isso significa fiscalizar e exigir transparência, doa a quem doer”, concluiu.