Após quase uma década, Justiça arquiva investigação contra ex-prefeito de Tarauacá

Após quase 10 anos de investigação, a Justiça do Acre decidiu arquivar o caso contra o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato. A decisão, proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa, que alegava a violação do direito à razoável duração do processo.

A investigação, que se arrastava desde 2014, não conseguiu reunir provas suficientes para apontar a prática de qualquer crime por parte do ex-prefeito. A defesa argumentou que a ausência de indiciamento e a falta de definição da conduta criminosa imputada a Torquato configuravam um abuso do poder investigatório.

Apesar da manifestação contrária do Ministério Público, a Câmara Criminal acolheu os argumentos da defesa, reconhecendo que a investigação se prolongou de forma desarrazoada, sem que se chegasse a um ponto final.

A decisão, que teve a participação dos desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma e Elcio Mendes, destaca a importância de proteger os direitos e garantias fundamentais do cidadão, evitando que seja submetido a investigações sem objetivo definido e por tempo excessivo.

O arquivamento do caso, após quase uma década de investigação, coloca em evidência a necessidade de se buscar maior celeridade e efetividade nos processos investigatórios, garantindo que as investigações sejam conduzidas de forma justa e dentro de prazos razoáveis.