Aras critica acordo de delação premiada entre Mauro Cid e PF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou neste sábado (9) a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, fechada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De saída da chefia do Ministério Público Federal, Aras comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência com os pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro).

“A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, afirmou.

“O subprocurador-geral da República [Carlos Frederico] que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a Lei. Ele tem independência funcional para tanto. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, disse Aras.

A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à proposta de delação premiada de Cid, aceita pela Polícia Federal. O tenente-coronel foi até o Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (6) para confirmar a intenção de colaborar com os investigadores do inquérito das milícias digitais — ao qual estão vinculadas as principais apurações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Aras, a manifestação no caso “postula apenas que se cumpra a lei”.

De acordo com a lei de organizações criminosas, que versa sobre a possibilidade de celebração de colaboração premiada, as negociações para a formalização do acordo podem ocorrer “entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”. Assim, não há impedimento para que a PF tenha negociado o pacto com Cid diretamente.

Ainda de acordo com a norma, um colaborador “deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados”.

Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais, no qual a delação de Cid foi homologada. Assim, as declarações do ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em todas as apurações conexas.

Liberdade e homologação

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes homologou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o ministro concedeu liberdade provisória a Cid, que estava preso desde maio, com imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa. Moraes ainda afastou Cid das funções no Exército. O ex-ajudante de ordens deixou o batalhão militar em que estava detido, em Brasília, por volta das 14h45 deste sábado (9).

Mauro Cid é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O tenente-coronel do Exército também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas do 8 de Janeiro. À Polícia Federal, ele já prestou pelo menos seis depoimentos.