Arcabouço fiscal crível permitirá redução dos juros, diz ata do Copom

O Banco Central divulgou nesta terça-feira (28) a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu na última quarta-feira (22) pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75 %. No texto, o BC acena que, caso o Ministério da Fazenda apresente um arcabouço fiscal “sólido e crível”, pode haver redução nos juros.

No parágrafo 18, o BC destaca que “a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”.

Mesmo assim, a autoridade monetária pontua que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste”, caso a inflação não caia.

O Copom pondera ainda que “não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”. Ou seja, a simples apresentação do texto não implicará em queda imediata da Selic.

A ata desta reunião, no entanto, mostra uma mudança no discurso do BC. Em fevereiro, o Copom alertava para uma “conjuntura particularmente incerta no âmbito fiscal”. Agora, a instituição já demonstra, ao menos, ceticismo quanto ao novo arcabouço fiscal.

Na reunião do Copom da semana passada, a Selic foi mantida estável pela quinta reunião seguida em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos. Com isso, o Brasil é o pais com o maior juro real do mundo.

O arcabouço fiscal deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).