Assembleia Legislativa do Acre aprova correções em empréstimos de R$ 280 milhões

Rio Branco, AC – Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, com 12 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto de lei que corrige as redações das leis referentes às operações de crédito do governo estadual com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30 milhões, e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 250 milhões.

A alteração visa adequar a redação dos dispositivos legais às exigências do Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional, especificamente no que se refere às fontes de custeio das obrigações decorrentes das operações de crédito. Com a aprovação, o governo busca explicitar as garantias para os empréstimos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), criticou a proposta, alegando que o governo estaria “ludibriando o parlamento” ao mascarar a real fonte de garantia dos empréstimos. Magalhães foi o único a votar contra a matéria.

Por outro lado, o relator do PL, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), reconheceu a existência de um “erro na redação” original e defendeu a correção como necessária para garantir a aprovação dos empréstimos.

Os recursos obtidos através dos empréstimos serão destinados a diferentes áreas. Os R$ 30 milhões da Caixa serão investidos no programa FINISA Transformação Digital, visando modernizar a gestão pública e os serviços oferecidos à população por meio da digitalização de processos e automação de sistemas. Já os R$ 250 milhões do BNDES serão aplicados no fortalecimento das cadeias de produção e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco em programas de plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais e na cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros.