Augusto Heleno começa a cumprir prisão domiciliar após decisão de Moraes

O general Augusto Heleno, condenado a mais de 21 anos pela trama golpista, deixou o Comando Militar do Planalto, em Brasília, e começou a cumprir prisão domiciliar. Na segunda-feira, 22, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o novo regime ao general. O ministro levou em consideração a perícia médica sobre a situação de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

Moraes impôs medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e a suspensão imediata do porte de arma de fogo. O ministro também proibiu que Heleno receba visitas, exceto a de seus advogados, e determinou que ele não pode efetuar qualquer comunicação por meio de telefones ou mesmo utilizar as redes sociais.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz Moraes na decisão.

Laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística constatou que Heleno tem “quadro demencial” em estágio inicial, por Alzheimer e vascular, combinadas. Segundo os peritos, apesar de o general ter “autonomia básica para a vida cotidiana – asseio pessoal/higiene, vestir-se, alimentar-se, executar tarefas básicas”, o quadro “acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”.

Segundo Moraes, o laudo médico também indica que Augusto Heleno possui “osteoartrose avançada da coluna vertebral, com cifoescoliose, dor crônica, limitação importante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas”.

“No caso dos autos, portanto, embora o réu Augusto Heleno Ribeiro Pereira tenha sido condenado à pena de total de 21 (vinte e um) anos, sendo 18 (dezoito) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 1 (um) mês de detenção, em regime inicial fechado, a sua grave situação de saúde, devidamente comprovada nos autos pela perícia realizada pela Polícia Federal, sua idade avançada – 78 (setenta e oito) anos -, e a ausência de qualquer indício de tentativa de fuga durante a instrução processual penal admitem a excepcionalíssima concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme tenho reiteradamente decidido em situações assemelhadas, em execuções de penais privativas de liberdade por infrações penais relacionadas à Tentativa de Golpe de Estado de 8/1/2023”, conclui Moraes.

O ministro ainda acrescenta que, uma vez tendo sido condenado, Augusto Heleno colaborou com a Justiça, tendo se apresentado espontaneamente para o cumprimento da pena, “demonstrando respeito às decisões judiciais e absoluta ausência de qualquer intenção de se furtar à execução penal”.

Em nota à imprensa, a defesa de Augusto Heleno disse que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.

O advogado Matheus Mayer Milanez afirmou ainda que o “general cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições”.