A Controladoria-Geral do DF (CGDF) abriu os chamados Processos Preliminares Investigatórios (PIPs) para apurar a possível participação de funcionários públicos do GDF nos atos antidemocráticos.
Do ponto de vista da CGDF, as depredações às sedes dos Três Poderes foram um atentado contra a democracia e as instituições públicas brasileiras.
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Segundo a CGDF, o PIP é um procedimento preparatório. Tem o objetivo de reunir informações necessárias à apuração de fatos. Durante a fase de investigação, não é cabível a aplicação de qualquer penalidade.
“Nenhuma sanção disciplinar pode ser aplicada sem prévia apuração em regular processo disciplinar, conforme disposto no art. 196, §2º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011”, ressaltou a CGDF.
PADs
Dos 37 PIPs, 10 foram concluídos, resultando na recomendação da abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Os 27 restantes seguem em investigação interna.
Conforme levantamento do Metrópoles, pelo menos 23 policiais militares do DF, Minas Gerais e de São Paulo participaram da tentativa de golpe contra a democracia.
Nessa segunda-feira (17/4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela troca da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres por uso de tornozeleira eletrônica. Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Torres chefiava a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) quando vândalos invadiram e quebraram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos, na Câmara Legislativa (CLDF), espera ouvir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno.
