Bancada do Acre divide-se na votação do “PL da Dosimetria” que altera penas dos atos de 8 de janeiro

A votação do Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria” expôs divisões na bancada federal do Acre. O projeto, que altera o cálculo das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 291 votos a favor e 148 contrários, seguindo agora para análise do Senado Federal.

A proposta, que visa reduzir o tempo de pena e flexibilizar as regras de progressão de regime, beneficia réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. O texto estabelece percentuais mínimos para cumprimento de pena antes da progressão e prevê a possibilidade de remição de pena mesmo em casos de prisão domiciliar.

Apesar de não citar nominalmente nenhum investigado, o projeto é visto por parlamentares da oposição como uma medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a apurações relacionadas aos atos antidemocráticos.

Como votou a bancada do Acre:

-A Favor (“Sim”):

-Antônia Lúcia (Republicanos)

-Coronel Ulysses (União Brasil)

-Roberto Duarte (Republicanos)

-Zezinho Barbary (PP)

-Contra (“Não”):

-Meire Serafim (União Brasil)

-Socorro Neri (PP)

-Não Registraram Voto:

-Eduardo Velloso (União Brasil)

-Zé Adriano (PP)

A aprovação do projeto na Câmara marca o início de um novo debate no Senado, onde a proposta enfrentará resistência da oposição. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial, podendo gerar um impacto significativo no sistema penal e nas investigações em curso sobre os eventos de 8 de janeiro.