Bancada do DF reage a Cajado sobre FCDF: “Não conhece a real situação do DF”

A bancada do Distrito Federal reagiu às novas declarações do relator do marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), contra o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Na noite de terça-feira (4/7), ele afirmou que é contra as mudanças do Senado que preservaram o FCDF das limitações do texto, alegando que “não há prejuízo” para o fundo com a inclusão dele no arcabouço.

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) foi categórico: “O Cajado não conhece a real situação aqui dentro do nosso Distrito Federal”. Para o parlamentar, o relator do marco fiscal na Câmara precisa entender os impactos de um teto do FCDF. “O Distrito Federal depende de serviços, e viver de serviço é muito difícil. A gente não tem agricultura para gente recolher grandes impostos, uma indústria para recolher grandes impostos. Então, como é que a gente paga a nossa Segurança, Saúde e Educação? Com o Fundo Constitucional”, disse.

Linhares citou ainda que o Republicanos teve reuniões que trouxeram o acordo para que o partido vote a favor do Fundo. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também se movimenta para a preservação do FCDF, avaliando que Cajado sabe que “haverá um prejuízo a médio prazo” para o DF caso o marco fiscal inclua essa limitação.

“O prejuízo ao Fundo Constitucional é um prejuízo à capital da República. Financiamento à capital da República existe na maior parte dos países. Por isso, nós vamos tentar convencer o deputado Cajado sobre o que significa Brasília, e que estar fortalecendo Brasília é estar fortalecendo o próprio Brasil. Mas, se o deputado não se convencer, nós vamos trabalhar para elaborarmos um destaque e aprovarmos ess/e destaque.”

Kokay ainda pede que Cajado reflita e entenda “que Brasília não é cidade dormitório dos membros dos Poderes”. Oposta ideologicamente da petista, Bia Kicis (PL-DF) concorda com a defesa do Fundo. “Falei com o relator Cajado hoje. Se ele acha que a alteração não vai fazer diferença, então deveria deixar como está. Para que insistir em uma mudança que não altera nada?”, questiona.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) citou ainda um acordo que Cajado teria firmado para manter o texto aprovado naquela casa. “Conversamos com ele, que assumiu o compromisso de acatar o texto do Senado. A mudança seria incompreensível, porque já demonstramos o prejuízo para o Distrito Federal. Mas tenho certeza que será aprovado o texto do Senado”, declarou.

Perdas

Cálculos do Governo do DF estimam perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos – já que, no texto original da Câmara, havia um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Além do FCDF, o deputado que faz a relatoria do projeto na Câmara é contra algumas alterações do Senado que retiraram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do marco.

Em conversa rápida com jornalistas na terça-feira, no Salão Verde da Câmara, ele afirmou que “não há prejuízo, nem para o Fundo do DF nem para o Fundeb, por estarem na base”. “Pelo contrário, colaboram com o conjunto das despesas. E nós criamos dentro do Fundeb um extrato para o acréscimo de 2% a cada ano. A narrativa está errada. Foi uma decisão política, na minha opinião, que o Senado tomou, e a Câmara deverá definir se vai tomar a decisão técnica ou politicamente.

É por meio do FCDF que a União custeia a Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação do DF, que tem cerca de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas. Questionado se a arrecadação seria maior caso os dois fundos voltem a ser incluídos na nova regra, disse: “Para 2023, com absoluta certeza. Os cálculos estão sendo feitos, e assim que tiverem concluídos, vou apresentar”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra esforços para votar projetos econômicos antes do recesso. Por uma questão regimental, o marco fiscal só poderá ser votado após os deputados analisarem outras duas propostas: a que muda as regras de funcionamento do Carf e a que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).