Barroso implanta “promoção por merecimento por paridade” no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário citando ações afirmativas que estão sendo implementadas para garantir maior paridade para mulheres e pessoas negras na magistratura. A fala ocorreu na sessão de abertura, nesta quinta-feira (1º/2), com participantes de todos os Três Poderes, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Estamos implantando o modelo de promoção por merecimento por paridade. Em todos os tribunais brasileiros, a promoção tem que no mínimo alternar, se um cavalheiro tiver sido promovido, a vaga, por merecimento, tem de ser de uma mulher, foi aprovado no último dia da ministra Rosa Weber e estamos fazendo a implantação. As convocações de juízes para tribunais têm que ser em paridade”, afirmou Barroso.

O presidente da Corte também falou de bolsas para candidatos negros na magistratura. Eles poderão se candidatar a bolsas e, se aceitos, receberão R$ 3 mil por mês durante dois anos para prestarem concursos e “preencherem as vagas e mudar a demografia do Judiciário”.

A solenidade marca a volta dos trabalhos no STF. Dessa forma, os prazos processuais voltam a valer, já que estavam em pausa durante o recesso da Corte e as férias forenses.

Ainda em fevereiro, os ministros retomarão discussões do ano passado, como a “revisão da vida toda”, a imposição do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos.

Também estão pautadas o julgamento de mais 30 réus pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a “pauta verde” para o combate de desmatamento e queimadas, além de limites da liberdade religiosa em fotos de documentos civis.