Bocalom altera projeto do transporte para injetar quase R$ 200 mil em sindicato

E OS TRABLHADORES, BOCALOM?

“O dinheiro público virou moeda de troca por apoio na pressão para os vereadores de Rio Branco”. Essa frase é de um dos parlamentares que recebeu, nesta terça-feira, dia 05, cópia do novo projeto de lei complementar enviado pelo prefeito de Rio branco, Tião Bocalom.

A tentativa do prefeito progressista é de garantir um aporte financeiro de R$ 2,4 milhões às empresas que operam o transporte coletivo da capital acreana. Após duas mudanças no projeto de lei, agora, Bocalom inovou e surpreendeu os parlamentares: quer repassar 8,13% do dinheiro diretamente ao sindicato dos trabalhadores do setor.

No artigo 2 da proposta, Bocalom mandou redigir: “O percentual de 91,87% do montante previsto no art. 3° desta Lei deve ser exclusivamente destinado ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas”, e completa na proposta de lei: “o percentual de 8,13% do montante previsto no art. 30 desta Lei, será destinado” ao sindicato.

Agora, na nova proposta, Bocalom tenta ser mais brando, e quer dar um limite de três meses de antecipação às empresas, em cima do que fora utilizado no mês imediatamente anterior. Além disso, limita a vigência da lei a junho de 2022, e não mais com a proposta de até três anos.

“Eles colocaram um TAC, mas que não tem qualquer valor de obrigação. As empresas não tem obrigação de seguir esse TAC. O projeto foi alterado com a ideia de obrigar as empresas a pagar os salários, mas a prefeitura não pode interferir na atividade das empresas. Creio que a Procuradoria da Câmara se posicionará sobre isso”, avaliou o vereador Emerson Jarude (MDB).

Segundo a proposta, a aferição do valor mensal deste subsídio será feita pelo Município de Rio Branco, e o valor será repassado diretamente ao órgão responsável pela bilhetagem, neste caso o Sindicol, para distribuição entre as empresas que tiverem direito ao pagamento do subsídio, criado por esta lei complementar.

A ideia é fazer um repasse mensal estimado em até R$ 280 mil, com um custo total de R$ 2,4 milhões até junho de 2022. Com isso, a passagem seria reduzida para R$ 3,50 para o usuário pagante, e a prefeitura assumiria os R$ 50 de diferença da atual tarifa vigente.