Bocalom decreta ponto facultativo em Rio Branco nos dias 26/12 e 2/1

RIO BRANCO/AC — A Prefeitura de Rio Branco decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida está contida no Decreto nº 3.432, assinado pelo prefeito Tião Bocalom e publicado nesta terça-feira (23).

O texto complementa o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município para 2025, instituído pelo Decreto Municipal nº 13 de início de ano, e também leva em conta o Decreto Estadual nº 11.805, de 18 de dezembro.

Conforme o decreto, secretários municipais e outras autoridades podem convocar servidores para o expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, sempre que houver necessidade de serviço — e não haverá exigência de compensação de horas para esses profissionais.

A Prefeitura esclarece que o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter o funcionamento regular para garantir o atendimento à população. As demais regras do calendário municipal permanecem inalteradas, e o decreto entrou em vigor na data de sua publicação.