Bocalom excede limite de gastos e compromete 53,66% da receita de Rio Branco, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou um relatório preocupante sobre a gestão fiscal da Prefeitura de Rio Branco no terceiro quadrimestre de 2023. O documento, elaborado pelo contador Carlos Fábio Alves Monteiro Pereira, aponta que a administração do prefeito Tião Bocalom (PL) ultrapassou o limite prudencial de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2,36%, comprometendo 53,66% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal.

O relatório, publicado no Diário Eletrônico nesta segunda-feira (14), destaca que a Despesa Total com Pessoal no período analisado atingiu R$ 789.261.087,61, superando o limite prudencial de 51,30% estabelecido pela LRF. O TCE também identificou despesas de R$ 5.394.238,87 que foram reclassificadas e chamou atenção para o alto valor de R$ 153.959.880,81 investido em “Outros serviços de terceiros”, principalmente em terceirizações.

Apesar de registrar um superávit de R$ 17.828.773,64 no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o TCE salienta a necessidade de notificar o gestor e o contador sobre as discrepâncias encontradas, especialmente em relação às emendas parlamentares e à Despesa Total de Pessoal. O município deverá realizar ajustes para evitar novas ultrapassagens dos limites prudenciais estabelecidos pela LRF.

O secretário de comunicação da prefeitura, Aílton Oliveira, afirmou que a administração ainda não foi notificada da decisão do TCE. “É preciso que a notificação chegue para que eles possam entender o que está acontecendo e, assim, responder adequadamente”, declarou.

O relatório do TCE acende um alerta sobre a situação fiscal de Rio Branco, destacando a necessidade de medidas urgentes para garantir a sustentabilidade das finanças do município e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.