Bocalom prorroga cessão de Antônio Morais à Câmara até fim de 2026

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Bocalom prorroga cessão de Antônio Morais à Câmara até fim de 2026

RIO BRANCO (AC), 12 de janeiro de 2026 – A Prefeitura de Rio Branco prorrogou por mais um ano a cessão do servidor e vereador Antônio Lira de Morais (PL) para prestação de serviços à Câmara Municipal (CMRB). O Decreto nº 35, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município, estende o acordo até o último dia de dezembro de 2026.

Com a medida, o parlamentar continuará recebendo simultaneamente os vencimentos de vereador e de servidor público municipal, numa acumulação autorizada por legislação. O documento, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, estabelece que a cessão terá validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano, com todos os custos financeiros a cargo da administração municipal.

A prorrogação se fundamenta na Lei Municipal nº 1.794/2009 e no Processo RBSEI nº 0103.00014/2026-35, que respalda a decisão do poder executivo. O decreto tem eficácia retroativa a 1º de janeiro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

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