Bocalom tem luz verde do TRE para regularizar contratos de educadores, mas enfrenta riscos legais

Na última terça-feira, 10 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) decidiu, de forma unânime, negar o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco. O pedido visava obter autorização para que o prefeito Tião Bocalom renovasse os contratos de mais de 500 educadores especializados que atendem crianças com espectro autista.

O desembargador Júnior Alberto, presidente da corte, destacou que a decisão do TRE não envolve a autorização ou desautorização de atos administrativos, pois a corte não possui competência para tratar de consultas referentes a casos concretos. Assim, ficou claro que a responsabilidade pela prorrogação dos contratos é unicamente do prefeito.

Com essa determinação, Bocalom está livre para regularizar a situação dos educadores ainda nesta semana. No entanto, ele pode enfrentar riscos legais caso alguma coligação adversária decida representá-lo por supostas condutas vedadas ou abuso de poder político em futuras ações judiciais eleitorais.

Informações revelaram que pelo menos três pareceres da Procuradoria Geral do Município recomendaram a não renovação dos contratos e sugeriram a realização de um novo processo seletivo. Em maio deste ano, a secretária municipal de educação, Nabiha Bestene, havia anunciado a abertura de uma comissão para esse novo processo seletivo, mas o prefeito cancelou essa iniciativa. Essa situação pode impactar cerca de 3 mil crianças que dependem desses profissionais para orientação e suporte educacional.