Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao estupro

Nesta terça-feira, 26, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu na Justiça do Distrito Federal (DF) por incitação ao crime de estupro. A decisão, assinada pelo juiz Omar Dantas de Lima, se refere a um caso de 2014 quando Bolsonaro, ainda deputado federal pelo PP, declarou durante sessão da Câmara que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Na ocasião, Bolsonaro discursava na tribuna da Câmara e estava respondendo a críticas da petista à ditadura militar brasileira, que chamou o regime de “vergonha absoluta”. Em uma entrevista posterior, o deputado repetiu que “jamais a estupraria” por achar a colega “muito feia”.

Em 2015, o ex-presidente já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) a indenizar Maria do Rosário em 10 mil reais por danos morais. Ele recorreu da sentença, mas teve a condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi obrigado a pagar a quantia.

A acusação atual de incitação ao estupro contra Bolsonaro tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, mas foi suspensa em fevereiro de 2019 em razão da imunidade temporária por ocupar o cargo de presidente da República. Em junho de 2023, o relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli, enviou a ação de volta à Justiça do DF, justificando que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de função para ser julgado pela Corte.

Pelas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou que agiu na época para se defender de um insulto e disse que sofre “perseguição política”.