A defesa do general Walter Braga Netto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma autorização para que ele possa realizar um curso de graduação à distância, visando reduzir o tempo de reclusão. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
“O Peticionário manifesta o interesse em remir pena por estudo na modalidade de ensino à distância, conforme lhe é garantido pelo art. 126 da Lei de Execução Penal e regulamentado pela Resolução CNJ nº 391/2021”, diz trecho do documento enviado ao magistrado.
A defesa ainda anexou uma relação de cursos de graduação a distância, com duração entre dois e quatro anos, oferecidos pela faculdade Estácio, sem especificar qual deles o general pretende cursar. Pela Lei de Execução Penal, o cumprimento de atividades educacionais permite a remição da pena, com o desconto de um dia a cada 12 horas de estudo ou de três dias de trabalho.
O jurídico do ex-ministro da Defesa na gestão de Jair Bolsonaro (PL) pediu ainda a autorização para a instalação de uma televisão a cabo na cela onde ele cumpre a pena, sob a justificativa de que é “direito do general Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícia”.
“Requer-se autorização para acesso à televisão a cabo, cujos custos de contratação, instalação (considerando a infraestrutura disponível na unidade militar) e manutenção serão totalmente suportados pelo próprio General Braga Netto”, concluiu a defesa.
Cabe agora ao ministro da Suprema Corte atender ou não aos pedidos do general acusado de ser financiador dos chamados kids pretos, que planejavam matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além de Moraes.
