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RIO BRANCO

POLÍTICA

Brasil propõe à ONU imunidade mundial para criminosos de guerra em aceno a Putin

Publicado em

O Brasil se opôs a uma proposta da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (ONU) de possibilitar que oficiais estrangeiros condenados por crimes de guerra sejam processados e punidos fora de seu país. A posição foi externada num parecer enviado em novembro de 2023 ao órgão da ONU, que disciplina a aplicação das regras do direito internacional entre os países-membros.

No documento, o Brasil ainda defende que, dentro de seu território, um país só deve cumprir obrigações impostas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) – como uma ordem de prisão – contra um líder estrangeiro somente se o país dele também for signatário do Estatuto de Roma, que criou a Corte, define os crimes julgados por ela (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, entre outros) e processa pessoas acusadas por esses delitos.

A posição tem chamado a atenção de diplomatas e analistas internacionais por contrariar regras do Estatuto de Roma. Ao lado de 123 países, o Brasil é signatário desse tratado, e nessa condição, se compromete a cumprir as determinações do TPI desde 2002.

Hoje, o processo mais notório no tribunal é o de Vladimir Putin, ditador da Rússia, contra quem há um mandado de prisão internacional expedido no ano passado, em razão de atrocidades cometidas na invasão da Ucrânia.

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Putin foi considerado responsável pela deportação de ao menos 9 mil crianças ucranianas que viviam em territórios ucranianos temporariamente ocupados pela Rússia. Posteriormente, elas foram adotadas a força por famílias russas. A maioria dos pais não sabe o paradeiro dos filhos que foram vítimas do crime.

A rigor, se Putin pisar num território de um país signatário do Estatuto de Roma, esse país é obrigado a prendê-lo e entregá-lo ao TPI, sediado na Holanda.

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