Câmara acelera projeto que dobra imposto sobre apostas on-line e vira aposta de Haddad para tapar rombo fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CTF) aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência para o projeto que eleva a taxação das apostas on-line –as chamadas bets. O texto, uma das peças do novo pacote fiscal do governo, tenta recuperar parte da arrecadação perdida com o fim da [Medida Provisória 1.303, que tratava da substituição do IOF]. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), admitiu o cálculo político da escolha: “O colegiado pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência. Este foi escolhido por sua relevância e pelo consenso que formou.” Segundo ele, 34 deputados de diferentes partidos assinaram o pedido.

A base governista se mobilizou em peso. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu o aumento da taxação com um discurso de impacto social: “Todo mundo tem alguém viciado na família. A França taxa em 33%, a Itália, em 20%, e nós, apenas 12%. Há espaço para avançar.”

Aposta alta

O projeto dobra a alíquota sobre a receita bruta das apostas, de 12% para 24%. Desse total, 12% continuarão destinados à Seguridade Social, e os outros 12% terão novas destinações, ainda a serem definidas. Na prática, a fatia do poder público sobre o dinheiro arrecadado passa a ser o dobro da atual, reduzindo a margem das empresas do setor.

O argumento do governo é duplo: social e econômico. De um lado, busca-se conter o vício e o endividamento familiar causados pela expansão das apostas on-line, que já movimentam bilhões e têm forte apelo publicitário. De outro, há o objetivo de reforçar o caixa federal num cenário de frustração de receitas.

Haddad joga suas fichas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo enviará dois projetos ao Congresso — um voltado à arrecadação, com foco em bets e fintechs, e outro para controle de gastos. A divisão, diz ele, é estratégica: evita que oposição e bancadas usem a mistura entre receita e despesa para travar o debate.

Segundo Haddad, o impacto fiscal da caducidade da MP 1.303 passa de R$ 20 bilhões. O ministro afirma que o Planalto quer recompor as contas “sem improvisos” e que o presidente Lula “faz questão de que o Congresso dê uma palavra definitiva sobre a tributação das apostas”.

Nos bastidores, a equipe econômica reconhece que o aumento da alíquota das bets é uma das principais esperanças de recuperação rápida de receita.

Política e bastidores

A aprovação da urgência ocorre dias depois de o governo sofrer uma derrota expressiva no plenário — 251 a 193 votos contra a MP que tratava da reoneração do IOF. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), havia retirado o trecho que aumentava a taxação das apostas na tentativa de salvar o texto, o que acabou reduzindo a arrecadação e irritando o Planalto.

Agora, com a nova proposta encabeçada por Lindbergh e avalizada por Haddad, a ideia é retomar esse ponto de forma isolada. O texto tem o apoio da liderança do PT e de partidos aliados, e aguarda apenas a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser levado ao plenário.