Câmara aprova emenda de Perpétua que retoma despacho gratuito de bagagem em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), a despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A medida é uma iniciativa da deputada federal acreana Perpétua Almeida, que incluiu uma emenda durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. Foram 273 votos a favor e 148 contrários.

A informação foi dada pela parlamentar em suas redes sociais. “Proposta vai ao Senado. As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, escreveu a comunista.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece os critérios e valores a serem cobrados. A cobrança de bagagens em voos nacionais, que entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de a medida aumentaria a concorrência e com isso, o preço das passagens aéreas seria reduzido.

“Eles aumentam sem parar os preços das passagens aéreas e pior, estão cancelando voos de vários estados no Brasil, inclusive no Acre”, justificou Perpétua na época em que apresentou a emenda.

O texto da deputada, altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.