Câmara aprova isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 1300, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção integral da conta de luz para famílias de baixa renda. O texto recebeu 423 votos favoráveis e 36 contrários.

De acordo com a proposta, elaborada pelo governo federal, a isenção vale para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O projeto também prevê desconto parcial para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.

Segundo cálculos apresentados pelo Planalto, a medida pode beneficiar até 17 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 60 milhões de pessoas em todo o País. O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que, conforme o governo, será compensado com a abertura do mercado de energia e mecanismos de reequilíbrio do setor.

A MP ainda estabelece tarifas diferenciadas por horário de consumo e critérios específicos de cobrança de acordo com a localidade e a complexidade do fornecimento. Também estão previstos benefícios para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Publicada originalmente em maio, a medida precisava ser votada até esta quarta-feira para não perder a validade. Agora, segue para análise no Senado.