Câmara aprova suspensão de dívidas para produtores rurais de Roraima atingidos pela seca

Brasília, DF – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que visa suspender temporariamente o pagamento de financiamentos e empréstimos de produtores rurais de Roraima, severamente afetados pela seca e pelos incêndios que têm causado grandes prejuízos econômicos no estado.

O projeto de lei propõe a suspensão, por 36 meses, das parcelas de diversas linhas de crédito rural, incluindo FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outras. A medida se aplicará exclusivamente às propriedades localizadas nas áreas de produção do estado de Roraima.

Após o período de suspensão, o montante acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com o primeiro pagamento ocorrendo 12 meses após o término da carência, mantendo-se os encargos contratuais originais.

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defendeu a aprovação do texto, de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, conforme dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), Roraima enfrentou, entre outubro de 2023 e abril de 2024, a segunda maior seca de sua história, levando vários municípios a decretar estado de emergência. Ele considera a medida uma resposta necessária ao endividamento dos produtores afetados pela crise ambiental.

O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.