Câmara de Rio Branco analisa mais de 60 vetos de Bocalom à LDO em sessão decisiva

Rio Branco, AC – A Câmara Municipal de Rio Branco se prepara para uma sessão deliberativa crucial nesta terça-feira (11), onde os vereadores irão analisar mais de 60 vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi confirmada por José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa é de uma votação extensa, já que a pauta está carregada com dezenas de emendas vetadas pelo Executivo. “As emendas são parte integrante da LDO. Se a votação for em bloco, o processo será mais rápido, mas uma análise individual de cada veto pode prolongar significativamente a sessão”, explicou Aiache em entrevista ao ac24horas.

O vereador também expressou sua opinião sobre os vetos, sugerindo que poderiam ter sido evitados. “O foco da discussão são as emendas, e acredito que o veto não era o caminho ideal”, afirmou.

Além da análise dos vetos à LDO, os vereadores podem incluir na pauta o Projeto de Lei Complementar que visa modernizar o serviço de transporte coletivo de passageiros em Rio Branco. A proposta busca atualizar o marco regulatório do setor, alinhando-o com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), da Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8.987/1995) e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O objetivo principal é adequar o transporte coletivo urbano da capital acreana às novas exigências jurídicas, administrativas e sociais, buscando um sistema mais eficiente e moderno para a população.