Câmara de Rio Branco aprova emendas individuais de R$ 1 milhão para cada vereador

A Câmara Municipal de Rio Branco deu um passo importante para fortalecer o poder dos vereadores na definição de investimentos para o município. A Mesa Diretora da Câmara promulgou nesta sexta-feira (27) a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 38/2024, que aumenta o limite das emendas individuais parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária.

A partir de agora, cada vereador poderá apresentar emendas individuais no valor de R$ 1 milhão, totalizando R$ 21 milhões no orçamento de 2025. O novo limite representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento de 2024, e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A emenda também define que 50% dos recursos das emendas individuais devem ser destinados à saúde. Essa medida garante que os vereadores contribuam para o fortalecimento do sistema de saúde do município.

Além disso, a nova lei garante a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, assegurando que os recursos definidos pelos parlamentares sejam efetivamente aplicados.

A aprovação das emendas individuais representa um avanço na participação dos vereadores na definição das prioridades do orçamento municipal, permitindo que eles direcionem recursos para áreas de interesse da população que representam.