Câmara de Rio Branco avança na modernização do transporte coletivo com aprovação em comissões

Rio Branco, AC – A Câmara Municipal de Rio Branco deu um passo importante para a modernização do sistema de transporte coletivo da capital ao aprovar, nas comissões, o Projeto de Lei Complementar que redefine a organização, delegação, operação e fiscalização desse serviço essencial. A votação unânime, ocorrida nesta terça-feira (25), incluiu todas as emendas propostas pelos vereadores, demonstrando um consenso em torno da necessidade de atualização da legislação vigente, datada de 1982.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador José Aiache (PP), destacou que a proposta busca alinhar o marco regulatório do transporte coletivo urbano de Rio Branco com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), pela Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8.987/1995) e pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

A modernização visa inaugurar uma nova fase para o transporte público de Rio Branco, com uma estrutura mais responsável e adaptada à realidade local. O projeto aposta em um sistema mais racional e eficiente, que considere as condições geográficas, econômicas e sociais da capital, assegurando planejamento técnico, controle público e foco na qualidade do serviço prestado aos usuários.

A proposta segue agora para votação em plenário, com expectativa de ser apreciada na sessão de quarta-feira (26). A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o transporte coletivo de Rio Branco, com potencial para impactar positivamente a vida dos cidadãos que dependem desse serviço diariamente.