POLÍTICA
Câmara dos Deputados aprova novo Marco Fiscal. Texto vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22/8), o texto do projeto de lei complementar 93/23, que trata do novo Marco Fiscal. O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários.
Com placar de 351 votos favoráveis e 92 contrários, os deputados aprovaram a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, como alterado pelo Senado.
As demais alterações feitas pela Casa Alta foram rejeitadas com 429 votos contrários e 19 contrários. Entre elas, está a retirada de um trecho que antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA), por considerar que a inflação real fosse maior que o cálculo da correção do limite de gastos.
O trecho havia sido incluído pelo relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), mas foi derrubado pelo relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).
Antes da retirada do item, o governo teria a possibilidade de ter entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões de despesas adicionais. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a liberação de espaço fiscal será inserida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Câmara também reincluiu gastos com ciência e tecnologia ao teto de gastos. O trecho havia sido retirado por Aziz no Senado.
Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos parlamentares. A matéria vai a sanção presidencial.
Veja como foi a votação: