Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto antifacção em votação acirrada

Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como projeto antifacção, com 370 votos a favor e 110 contra. A proposta, que visa endurecer as medidas contra o crime organizado, teve seu texto original alterado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), gerando controvérsia entre parlamentares governistas e de oposição.

O texto aprovado pelos deputados altera a proposta original do governo federal, com cinco versões apresentadas pelo relator Derrite. A principal mudança é o aumento das penas para integrantes de facções criminosas e a permissão para apreensão de bens de investigados.

Derrite justificou as alterações afirmando que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Parlamentares da base governista argumentam que o projeto foi desconfigurado, prejudicando a Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a criação de uma ação civil pública que, segundo ela, “protela o confisco de bens do crime organizado”.

O texto aprovado eleva as penas para membros de facções ou milícias para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes. Além disso, aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime, proibindo graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações. O projeto permite a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

O texto prevê a participação do Ministério Público (MP) nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, com críticas de que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais.

As audiências de custódia serão realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário. Os homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado e não por um tribunal do júri. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

Os deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. O projeto, agora denominado “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”, segue para o Senado, onde a base governista promete lutar para retomar o texto original.