Câmara Municipal aprova desconto no salário de vereadores por faltas não justificadas

Na sessão realizada nesta terça-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal deliberaram sobre um importante requerimento apresentado pelo vereador João Marcos Luz, do PL. O documento, fundamentado no Art. 114 do Regimento Interno, estabelece a implementação de descontos nos subsídios dos parlamentares que não comparecerem às sessões sem uma justificativa válida.

Durante o debate, os vereadores enfatizaram a necessidade de manter a regularidade dos trabalhos legislativos. João Marcos Luz destacou que, para que uma justificativa seja considerada válida, é imprescindível que o parlamentar apresente um documento oficial que comprove o motivo da ausência. “Nosso objetivo é garantir que as atividades desta casa continuem sem interrupções. Este requerimento visa evitar prejuízos ao andamento dos trabalhos. Agradeço especialmente à vereadora Elzinha Mendonça pelo seu apoio”, afirmou Luz.

A proposta foi aprovada por unanimidade, refletindo o compromisso dos vereadores com a responsabilidade e a transparência na atuação pública.