Câmara Municipal de Rio Branco adia votação de projeto proibindo menores na Parada LGBTQIA+

A votação do projeto de lei que busca proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ foi adiada pela Câmara Municipal de Rio Branco. O adiamento foi confirmado nesta terça-feira (29) pelo líder do governo na casa legislativa, vereador João Marcos Luz (PL).

De acordo com o vereador, a falta da procuradora da Câmara Municipal, que estava programada para apresentar o parecer sobre o projeto, foi a razão principal para a decisão de postergar a votação. A ausência do parecer jurídico é considerada essencial para garantir que a proposta esteja em conformidade com a legislação vigente e os direitos das crianças e adolescentes.

A proposta é fundamentada na intenção de proteger os menores de um ambiente que alguns consideram inadequado para sua faixa etária. Os critérios sugeridos para a restrição da participação de crianças e adolescentes são similares aos utilizados na classificação de shows e eventos em bares, visando garantir a segurança e o bem-estar dos jovens.

Com o adiamento, a expectativa é que a votação ocorra em uma nova data, uma vez que o parecer da procuradora seja apresentado. O projeto continua a gerar debates e opiniões divergentes entre os vereadores e a população, refletindo as complexidades e sensibilidades que envolvem questões de direitos e inclusão.

A Câmara Municipal ainda não anunciou uma nova data para a votação, e a discussão sobre a participação de menores em eventos da Parada LGBTQIA+ permanece em pauta, com diferentes vozes e perspectivas sendo consideradas no processo legislativo.