POLÍTICA
Câmara Municipal de Rio Branco aprova por unanimidade projeto que regulamenta o piso da Enfermagem na capital acreana
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na terça-feira (12), o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem na capital acreana. O Projeto de Lei Complementar (PLC) número 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, estabelece o piso municipal para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
O PLC segue as diretrizes da Lei nº 14.434/2022, que institui um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, correspondendo a 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
Durante a discussão sobre a votação, o vereador Samir Bestene parabenizou a prefeitura pela iniciativa, ressaltando a importância da valorização dessa classe profissional que lutou incansavelmente durante os momentos mais difíceis da pandemia.
Além disso, ficou estabelecido que será pago aos profissionais da saúde do município de Rio Branco o retroativo do piso correspondente ao mês de maio de 2023. O texto do projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis pelos vereadores da capital.
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