Câmara Municipal de Rio Branco convoca sessão para votação de PL que beneficia agentes de saúde

Em um importante movimento em prol dos servidores da área da saúde, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PL), tomou a iniciativa de convocar uma sessão extraordinária para a votação de um Projeto de Lei do Poder Executivo. O objetivo dessa proposta é garantir o piso nacional aos agentes comunitários de saúde, endemias e zoonoses no município.

Com a aprovação desse projeto de lei, os servidores terão a garantia de receber o piso salarial estabelecido nacionalmente. Essa iniciativa é de suma importância para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais que desempenham um papel fundamental na comunidade.

O vereador Raimundo Neném expressou sua satisfação com a proposta e ressaltou a importância de aprovar o projeto. Ele parabenizou a prefeitura pela iniciativa e afirmou que todos os esforços serão feitos para que o projeto seja aprovado e os servidores possam receber o que lhes é de direito.

O líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz, explicou que o projeto visa adequar os vencimentos dos servidores ao piso nacional, garantindo-lhes uma remuneração justa. Com a aprovação, os servidores passarão a receber dois salários mínimos, o que representa um avanço significativo em suas condições salariais.

É importante destacar que, em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a União tem a competência para implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. Essa decisão se baseia no fato de que a própria União é responsável pelo pagamento dos vencimentos desses profissionais nos estados, municípios e no Distrito Federal.

A convocação dessa sessão extraordinária é um passo importante para garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os agentes de saúde em Rio Branco. Espera-se que a aprovação desse Projeto de Lei seja um marco na valorização desses profissionais e no fortalecimento do sistema de saúde local.