Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que aumenta arrecadação do governo para 2024

A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira, 15, tanto o projeto de reforma tributária quanto a medida provisória destinada a corrigir o impacto dos descontos de ICMS na arrecadação federal – conhecida como MP das subvenções.

A aprovação dos textos é considerada cruciais para equilibrar as contas públicas no âmbito da administração do governo federal.

A votação de projetos no plenário da Câmara em uma sexta-feira não é usual, uma vez que geralmente os parlamentares já retornaram para suas bases eleitorais no fim da semana. Para garantir um número suficiente de votos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitiu a participação remota dos deputados.

A reforma tributária está em tramitação sob a forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a PEC necessita de, pelo menos, 308 votos favoráveis.

Na quinta-feira, 14, líderes partidários estiveram envolvidos em negociações na tentativa de resolver impasses em ambos os projetos. Lira também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscando alinhar os interesses de deputados e senadores para a versão final da reforma tributária.

As discordâncias entre a Câmara e o Senado envolvem temas como as exceções introduzidas pelos senadores na reforma tributária, como a implementação de um imposto adicional sobre bens fabricados em todo o País que concorram no mercado com a produção da Zona Franca de Manaus, além da extensão de incentivos fiscais para montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Pacheco também defende a preservação da alíquota tributária diferenciada para os “profissionais liberais”, como advogados, arquitetos e médicos, entre outros. Deputados estavam em negociação para remover essa disposição da PEC.