O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (2/2), a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026. Na sessão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que é papel do Judiciário Eleitoral brasileiro ser “rigoroso e intransigente” com qualquer tipo de desvio ético.
Para Cármen Lúcia, é cobrado do magistrado eleitoral um comportamento mais rigoroso nas condutas e decisões.
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“Temos de ser rigorosos e intransigentes em qualquer tipo de desvio ético, temos que evitá-los. Nós, juízas e juízes eleitorais, de todos os órgãos do Poder Judiciário, temos de levar em conta sempre que a transgressão àqueles princípios é prática inconstitucional, ilegal e injusta para a cidadania. Somente com condutas éticas poderemos considerar que está sendo bem cumprida a nossa função”, disse Cármen Lúcia.
Com a abertura dos trabalhos no TSE, a Corte começa a aquecer os motores para as eleições gerais, que serão realizadas em outubro deste ano. O Brasil elege neste ano o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Cármen Lúcia reforçou que a legitimação do Judiciário Eleitoral está na confiança que a população tenha um pleito claro e justo. “Não se há de ter tolerância com nenhuma prática de juíza ou juiz, de servidora ou servidor público que não seja adequada aos princípios da honestidade, da decência e do decoro funcional, de que se reveste a honorabilidade do Poder Judiciário”, destacou.
Em discurso de abertura, Cármen Lúcia detalhou que não há de permitir que a “a descrença cívica acometa as instituições judiciais”.
“Não há democracia sem Judiciário independente e imparcial. E democracia impõe ética, transparência e eficiência no atuar do Poder, sempre e estritamente nos termos da legislação vigente”, disse a ministra.
Além de reforçar a atuação ética do Judiciário, a presidente do TSE pediu para que os partidos políticos atuem no “ambiente da legalidade”.
“Espera-se também que os partidos políticos, postos na Constituição do Brasil como instituições essenciais à prática democrática, igualmente atuem no ambiente da legalidade, da moralidade e da clareza pública dos comportamentos e na busca dos fins sociais a que se destinam. No Estado de Direito não há espaço para a ilegalidade nem para desvios jurídicos nos procedimentos. E assim é, porque a Constituição assim determina”, completou.
A fala da ministra ocorreu logo após o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Edson Fachin, anunciar que Cármen Lúcia será a relatora do Código de Ética da Corte. O Código de Ética do STF, segundo Fachin, será a prioridade da gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.
