O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou nesta terça-feira 27 que a investigação sobre o Banco Master pode ser enviada à primeira instância. A avaliação definitiva sobre isso, porém, só deve ocorrer após o avanço da instrução processual, com a coleta de depoimentos e análise de documentos, segundo o magistrado.
“Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não”, afirmou Fachin à GloboNews. “Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui”.
Mais cedo, em entrevista ao jornal O Globo, o ministro foi questionado sobre se o ministro Dias Toffoli deveria ou não permanecer na condução do processo, mas evitou antecipar sua posição. “Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. […] Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer“, disse o magistrado.
Relator do processo do Master no tribunal, Toffoli tornou-se o alvo das críticas desde o início da condução do caso, acumulando atritos com a Polícia Federal, decisões consideradas pouco usuais e reportagens que apontam supostas relações entre família do ministro e do banco. Diante do desgaste, Fachin interrompeu o recesso para tentar conter a crise em torno do caso.
A articulação do magistrado envolve a criação de um código de conduta para integrantes da Corte. A expectativa é que, nos próximos dias, Fachin apresente uma metodologia para a elaboração do texto, que deverá assumir a forma de uma resolução interna destinada a orientar a conduta dos integrantes do tribunal.
Como mostrou CartaCapital, para evitar que a proposta naufrague no plenário, Fachin decidiu intensificar as articulações internas e construir previamente um consenso mínimo em torno das diretrizes. A iniciativa, no entanto, encontra resistência entre ministros que consideram inoportuno discutir o tema em pleno ano eleitoral.
Para o presidente do STF, o debate sobre um código representa um passo natural no aprimoramento da Corte. “A discussão sobre a adoção de um Código de Conduta pelo Supremo Tribunal Federal representa uma etapa natural do aprimoramento institucional da Corte. O Tribunal ocupa hoje posição central no desenho constitucional brasileiro, o que torna legítimo e necessário que sejam estabelecidos parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção”, afirmou.
Segundo Fachin, não existe um momento ideal para tratar do tema, mas ele considera desejável concluir a deliberação antes do período eleitoral. “Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”, disse, reconhecendo as resistências internas que cercam o tema. Ele destacou que um código de conduta não se limita a repetir regras da legislação vigente, mas organiza práticas e reforça a previsibilidade institucional.
“A transparência é componente essencial da legitimidade de qualquer Corte constitucional. A confiança pública não se sustenta apenas na coerência técnica dos julgamentos, mas também na percepção de que seus membros observam padrões elevados de conduta institucional”, declarou.
