POLÍTICA
Cassado: Negado pedido de retorno ao cargo de vereador cassado no Bujari
No Bujari, o ex-vereador José Gilvan de Souza teve seu pedido para voltar ao cargo negado pela justiça. No ano passado, seu mandato foi cassado devido à acusação de violência política contra a vereadora Eliane Rosita, do partido Progressista. Gilvan entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar, alegando irregularidades no processo legislativo que estabeleceu o Código de Ética da Câmara Municipal.
De acordo com Gilvan, a suposta irregularidade resultou na cassação de seu mandato legislativo. No entanto, o juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, proferiu uma decisão na quarta-feira, dia 7, afirmando que o poder judiciário não deve interferir na interpretação das normas legislativas, seguindo o posicionamento da Suprema Corte. O magistrado destacou que cabe exclusivamente à Câmara de Vereadores avaliar os fatos apresentados e tomar suas decisões.
É importante ressaltar que essa decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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