CCJ aprova projeto que prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovouna última terça-feira, 26, um projeto que visa punir com pena de prisão pessoas que retirarem o preservativo sem consentimento do parceiro, seja antes ou durante a relação sexual. A prática é conhecida como “stealthing”.

O projeto de lei prevê prisão de seis meses a dois anos e multa. Apoiada pela comissão, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário. O deputado Felipe Francischini (União-PR) é o relator da proposta e, segundo ele, o ato é uma “violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”.

“Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o deputado ao UOL.

Atualmente, a prática configura estupro e é considerada uma violação do consentimento sexual. Ela pode ser penalizada com base no artigo 215 do Código Penal, sobre crime de violação sexual mediante fraude.

Crime de estupro

De acordo com o artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro é definido como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena para o crime é de 6 a 10 anos de prisão.

No entanto, se comprovado lesão corporal grave ou se a idade da vítima for de 14 a 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos. Se a vítima morrer em decorrência da violência, a pena será de 12 a 30 anos de reclusão.