POLÍTICA
Chefe na Receita foi ao Planalto em dias de quebra de sigilo fiscal
O ex-chefe de inteligência da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, acusado de quebra de sigilo fiscal sem autorização da Justiça de desafetos do então presidente Jair Bolsonaro (PL), esteve no Palácio do Planalto em dias cruciais para a elucidação dos supostos crimes. Feitosa compareceu ao prédio onde trabalha o presidente no dia em que começou os trabalhos de devassa, em 2019, e voltou ao local quando terminou o serviço. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na segunda visita, Feitosa reuniu-se especificamente com o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Nos dias em que houve a visita do ex-chefe na Receita, não havia agendas públicas de Bolsonaro nem de Heleno com o acusado. As informações foram obtidas pelos registros de portaria do Palácio do Planalto, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O primeiro registro de entrada de Feitosa data de 9 de julho de 2019. No dia seguinte, o ex-chefe de inteligência copiou dados fiscais sigilosos do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem, do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno.
Gussem é responsável pela investigação do esquema conhecido como “rachadinhas” no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Marinho e Bebianno são políticos que romperam com membros da família Bolsonaro.
Após as primeiras quebras ilegais de sigilo, Ricardo Pereira Feitosa ainda checou ilegalmente dados da mulher de Marinho, em 16 de julho do mesmo ano. Foi nesse mesmo dia que o ex-chefe voltou ao Planalto para visitar o gabinete do general Augusto Heleno.
O que dizem os envolvidos
O general Augusto Heleno afirmou à Folha que não se recorda de encontro fora da agenda com Feitosa e disse desconhecer devassa em sigilo fiscal de desafetos do ex-presidente. O advogado que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, não respondeu.
Em 1º de março, a Receita Federal afirmou que os servidores que acessaram dados protegidos foram identificados e estão sendo processados. Em alguns casos, diz a Receita, os servidores já foram punidos administrativamente. O órgão não identificou esses funcionários.
Leia a íntegra da nota da Receita Federal:
“Em razão de matérias veiculadas na imprensa a respeito do acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas, a Receita Federal esclarece que:
1. A instituição zela pela segurança, pelo sigilo e pelo controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
2. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso. A Receita promoverá aperfeiçoamento do sistema neste ano, exigindo sempre motivação adequada e detalhada.
3. Até 31/3, a Receita Federal restringirá os servidores autorizados a acessar os dados.
4. Os servidores que acessaram dados protegidos, sem motivação, foram identificados e estão sendo devidamente processados. Em alguns casos, como informa a própria imprensa, as penalidades já foram aplicadas.
5. A Receita realizará auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos neste ano, conforme Plano Anual de Auditoria Interna.
6. Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21.000 servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por 8 servidores, cujo ilícito foi identificado, processado e, como dito, em alguns casos, punidos pela Receita Federal.
Além das ações já implementadas ou em implementação, todas as determinações ou recomendações emitidas pelo TCU no âmbito do Acórdão nº 2.710/2022 serão respondidas no prazo previsto, que se encerra em abril de 2023.”
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