Comissão da Câmara aprova doação de terras da União para o Acre

O governo do Acre alcançou mais uma vitória visando conseguir que a União doe, para o Estado, 155 mil hectares de terras remanescentes da Gleba Seringal Afluente, entre Feijó e Tarauacá, para implantar uma unidade de conservação sustentável na região. Um projeto de decreto legislativo com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 23.

O projeto, de nº 335/21 e que já foi aprovado no Senado, é de autoria da senadora e vice-governadora eleita Mailza Assis da Silva e atende pedido do governo do Acre. “A doação dessas terras para o Estado já tem posição favorável do Ministério da Economia e do Conselho de Defesa Nacional, mas também precisa da aprovação da Câmara, além do Senado, porque abrange área de fronteira”, explicou o representante do governo em Brasília, Ricardo França, que trata do assunto na capital federal.

A implantação da unidade de conservação integra ações da segunda fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, o PDSA II, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Conforme Ricardo França, além de contribuir com os objetivos do programa, a implantação da unidade de conservação é compromisso assumido pelo Estado em contrato de empréstimo feito em 2013 junto ao BID, no valor de US$ 120 milhões, sendo US$ 72 milhões financiados pelo banco e US$ 48 milhões de contrapartida do governo.

O problema, explicou o representante, é que as terras indicadas pelos gestores daquela época para implantar a unidade de conservação pertencem à União, o que inviabiliza a ação. “O governo vem buscando a doação dessas terras para regularizar a situação e poder implantar a unidade, avançando, cada vez mais, no desenvolvimento sustentável do Acre, além de cumprir com o compromisso com o Banco Mundial e evitar que o Estado fique inadimplente”, explica.

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Foi com esse objetivo que o governo solicitou a apresentação do projeto de decreto legislativo pela senadora Mailza Assis da Silva. “À exemplo da parceria e apoio costumeiro ao governo em favor do Estado, a senadora atendeu o pedido e se empenhou pela aprovação da medida no Senado”, afirmou Ricardo França.

A necessidade foi relatada por França para o relator do projeto na Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Pedro Lupion, pedindo a urgência e aprovação da proposta, conforme ocorreu na quarta-feira. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, seguindo depois para análise pelo plenário.